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Tribunal de Recurso dará parecer sobre alterações às leis das eleições presidenciais

Tribunal de Recurso dará parecer sobre alterações às leis das eleições presidenciais

Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos. Imagem da Tatoli/Antonio Goncalves.

DÍLI, 09 de junho de 2021 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, dará parecer técnico sobre as alterações às leis das eleições presidenciais, relativas à competência do Supremo Tribunal de Justiça.

O dirigente referia-se às três propostas de alteração de lei: a terceira alteração à lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre os Órgãos de Administração Eleitoral, a primeira alteração à lei n.º 6/2016, de 25 de maio, que prevê o Recenseamento Eleitoral, bem como a sexta alteração à lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro, sobre a Lei Eleitoral do Presidente da República.

“Realizei um encontro com o Presidente do Parlamento Nacional para discutirmos a alteração à lei eleitoral. Pedimos que esta discussão seja realizada o mais breve possível, pois o tempo é muito limitado. O Tribunal de Recurso precisa de tempo para realizar audiências públicas com outras entidades para ouvir as suas opinões. Além disso, dará a sua opinião, nomeadamente no que toca à competência que a lei atribuiu ao Supremo Tribunal de Justiça desde o começo da candidatura à presidência da república até ao lançamento do resultado das eleições”, disse Deolindo dos Santos, no Parlamento Nacional.

O Presidente do Tribunal de Recurso não falou, contudo, detalhadamente, sobre o parecer técnico, pois ainda está a aguardar a resposta da Comissão A, que trata dos Assuntos da Constituição e Justiça.

Jornalista: Evaristo Soares

Editor: Câncio Ximenes/Tradutor: Domingos Piedade Freitas

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