DÍLI, 23 de abril de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou hoje a proposta do Orçamento Retificativo através da alteração da Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 em votação final global.
O resultado ditou 44 votos a favor, zero contra e 20 abstenções.
“O orçamento retificativo foi aprovado no Parlamento Nacional. Os deputados pediram ao Governo que implementasse as medidas políticas previstas na aprovação deste orçamento e seguisse as recomendações dos parlamentares”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, na sessão plenária do PN.
O parlamentar salientou ainda que este diploma será enviado, na segunda-feira, ao Presidente da República.
O Orçamento Retificativo altera o OGE de 2021, cujo montante estava fixado nos 1,895 mil milhões de dólares americanos, para combater o surto de covid-19 e os efeitos das cheias.
Na proposta, o Governo propõe mais 223 milhões para o Fundo Covid-19 e a integração do saldo de gerência, não previsto no OGE de 2021, no valor de 135,3 milhões de dólares.
Por isso, a alteração do OGE de 2021 prevê a alocação de 54 milhões de dólares americanos ao fundo de infraestruturas e 65,152 milhões aos ministérios relevantes.
Sendo assim, a reserva de contigência será aumentada em mais de cem milhões para fazer face ao problema das cheias de 04 de abril.
Com este ajustamento, incluindo o saldo de gerência com o valor de 135,3 dólares americanos, o OGE de 2021 tem o valor de 2.1 bilhões de dólares.
A representante do Partido da Libertação Popular (PLP), a deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, congratulou o oitavo Governo Constitucional na proposta do orçamento retificativo para dar resposta imediata à evolução do surto do novo coronavírus e à calamidade nacional.
“Penso que este orçamento segue o princípio do oitavo Governo Constitucional de continuar a promover a boa governação e a transparência. Acreditamos que o Governo executará o orçamento segundo o plano e a necessidade da população no terreno”, referiu.
Também a parlamentar do Congresso Nacional para a Reconstrução (CNRT), Virgínia Ana Belo, disse que a sua bancada optou pela abstenção na aprovação do Orçamento Retificativo na votação final global, pois o OGE de 2021 excede os 2 bilhões de dólares americanos.
Jornalista: Evaristo Soares
Editor: Cancio Ximenes/ Tradutor: Domingos Piedade Freitas
