DÍLI, 10 de março de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse hoje que o Governo aprovou a terceira alteração da proposta de lei dos Órgãos da Administração Eleitoral.
A proposta de Lei no 5/2006, de 28 de dezembro sobre os Órgãos da Administração Eleitoral, foi apresentada pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.
“Esta proposta de lei pretende proceder à adequação do conteúdo de novos diplomas legais e à especificação de eventuais conteúdos ambíguos existentes, bem como assegurar a coordenação entre os dois órgãos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE)”, disse Fidélis Magalhães, no edifício do Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
