DÍLI, 22 de fevereiro de 2021 (TATOLI) – O Presidente do Parlamento Nacional (PN), Aniceto Guterres, disse hoje que o Órgão Legislativo ainda não procedeu ao levantamento da imunidade dos 12 deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) por continuar a aguardar o pedido do Ministério Público.
“Para que o Parlamento Nacional possa levantar a imunidade dos 12 deputados do CNRT, é necessário obter o pedido do Ministério Público ou do tribunal. Contudo, até à data, ainda não houve nenhum pedido”, disse o Presidente do PN, Aniceto Guterres, em declarações aos jornalistas, após concluir a reunião com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, no Palácio Presidencial.
Aniceto Guterres afirmou ainda que o caso relacionado com a queixa apresentada por Mari Alkatiri, no dia 6 de novembro de 2020, ao Ministério Público contra 21 deputados do CNRT que o acusaram de estar envolvido num caso de suborno à petrolífera do ConocoPhillips, está sob investigação, pelo que cabe ao Ministério Público efetuar o pedido de levantamento da imunidade dos deputados em causa.
Recorde-se que o CNRT disse aguardar calmamente a decisão do PN quanto a um eventual levantamento da imunidade dos seus deputados a fim de poderem prestar declarações no Ministério Público.
A Comissão Política Nacional do CNRT manifesta preocupação com todo este processo, na medida em que os elementos do CNRT implicados no caso estão atualmente a cumprir o Termo de Identidade e Residência que os impede de se movimentarem livremente, como cidadãos comuns.
O caso remonta a 6 de novembro de 2020, quando o Secretário-Geral do Partido da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Marí Alkatiri, apresentou queixas ao Ministério Público contra 21 deputados do CNRT que o acusaram de estar envolvido num caso de suborno à petrolífera da ConocoPhillips.
Jornalista : Zezito Silva
Editora : Maria Auxiliadora
