MTC apresenta alterações na regulamentação do setor das telecomunicações

DÍLI, 27 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Governo apresentou hoje propostas de alteração da Regulamentação do setor das telecomunicações bem como a  criação de um novo regulamento relativo aos atos de regulação administrativa neste mesmo setor.

As propostas de alteração foram apresentadas pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva.

“A proposta  tem por objetivo alterar ou reformular certas soluções que foram anteriormente consagradas além de esclarecer alguns conceitos mais técnicos e jurídicos”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

O governante salientou ainda que o Executivo pretendeu não apenas particularizar as ações e omissões que representam condutas proibidas como também clarificar as respetivas sanções administrativas.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva