DÍLI, 20 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse hoje que o Governo aprovou a alteração da proposta de lei do Enquadramento do Orçamento Geral do Estado (OGE) e da Gestão Financeira Pública, que tinha sido aprovada a 21 de dezembro do ano passado.
O projeto de alteração foi apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.
Recorde-se que no dia 21 de dezembro do ano anterior, foi proposto um novo regime do OGE para 2021 assim como o regime da gestão financeira pública, substituindo, deste modo, a Lei n.º 13/2009, de outubro, sobre o Orçamento e Gestão Financeira.
O projeto em causa conta com um conjunto de alterações e melhorias ao regime do OGE e da gestão financeira pública por forma a torná-los mais claros, flexíveis e transparentes.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
