Governo pede a autoridades locais que não vendam e comprem terrenos do Estado
DÍLI, 19 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Governo pede aos líderes locais que não efetuem quaisquer vendas ou compras de terrenos do Estado, particulares ou ainda a empresas locais e internacionais.
“Não cabe às autoridades locais realizarem qualquer venda ou compra de terrenos do Estado ou pertencentes a empresários tanto locais como internacionais, incluindo a particulares, ao abrigo da lei do Regime Jurídico e Notariado n.º 3/2005”, disse Mário Ximenes, Secretário de Estado das Terras e Propriedades, após o o encontro com Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no Palácio do Governo.
O governante afirmou ainda que o Ministério da Justiça não atribuiu ainda competências aos cidadãos e chefes de sucos para procederem à compra ou venda de terrenos pertencentes ao Estado.
Questionado sobre o número de hectares de terreno na capital, o governante referiu que metade da superfície é do Estado timorense, enquanto a outra metade pertence a particulares.
Recorde-se que no dia 1 de junho de 2017, o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou a lei da terra com 85 artigos quanto à questão de disputas de terreno e atribuição de título de terra aos cidadãos timorenses.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
