Governo aprova decreto de execução do OGE para 2021

DÍLI, 09 de janeiro de 2020 (TATOLI) – O Governo aprovou no Conselho de Ministros de ontem o projeto de decreto do Governo relativo à execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.

O decreto-lei foi apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.

“Este decreto do Governo estabelece as regras relativas à execução do OGE para 2021, aprovado pela Lei n.^o 14/2020, de 29 de dezembro, e aplica-se aos orçamentos dos órgãos e serviços da Administração Central, da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno e da Segurança Social”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães Leite, no Palácio do Governo.

O ministro explicou que o diploma visa assegurar “um efetivo e rigoroso controlo orçamental”, simplificando os procedimentos de execução orçamental.

Fidélis Magalhães referiu ainda que o objetivo é facilitar a execução do OGE para 2021 pelos órgãos e serviços do setor público administrativo.

O governante acrescentou que, entre as novidades em relação ao decreto do Governo de execução do OGE 2020, estão a “existência de apenas dois regimes financeiros, a flexibilização da execução orçamental e o aumento das obrigações de reporte”.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva