DÍLI, 28 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.
“O OGE para 2021 apresenta algumas alterações metodológicas, passando as despesas a ser apresentadas e especificadas por programas, para além das já utilizadas classificações orgânica e económica”, recorda o comunicado a que a Tatoli teve acesso.
O documento lembra também que o OGE apresenta as previsões orçamentais dos órgãos e serviços do Setor Público Administrativo, contemplando os orçamentos da Administração Central, o da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e da Segurança Social.
Refere ainda que o OGE para 2021 apresenta uma despesa global do setor público administrativo de 2.029,8 milhões de dólares, de que fazem parte 1.797,2 milhões de dólares da Administração Central, 127 milhões de dólares para a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 177,6 milhões de dólares para a Segurança Social.
Durante o ano de 2021, o Governo fica autorizado a realizar transferências do Fundo Petrolífero até ao montante de 1.377,6 milhões de dólares.
Recorde-se que o Parlamento Nacional aprovou, no passado dia 12 de dezembro, o Orçamento Geral do Estado para 2021, com 44 votos a favor e sem votos contra ou abstenções.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
