DÍLI, 21 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse hoje, após a conclusão da reunião do Conselho de Ministros (CM), que o Governo aprovou a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 7 de outubro, que adota medidas de apoio às famílias, aos operadores económicos locais além da criação de um Regime Especial de Aprovisionamento.
Segundo o governante, as medidas de apoio destinadas aos agregados familiares surgem mediante a entrega de uma cesta básica, enquanto a ajuda prestada aos operadores económicos locais surgem no âmbito do Plano de Recuperação Económica, criando um Regime Especial de Aprovisionamento para o efeito.
O projeto em causa agora aprovado foi apresentado pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral.
“As atividades levadas a cabo durante a fase piloto mostraram a necessidade de serem efetuadas diversas alterações no sentido de dotar as soluções normativas de maior exequibilidade e eficácia”, disse o governante, à saída do encontro da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva