Governo aprova criação do Instituto Nacional dos Direitos da Criança
DÍLI, 25 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei com algumas alterações, que permite criar o Instituto Nacional dos Direitos da Criança (INDC), I.P e seus respetivos estatutos.
O documento agora aprovado foi apresentado pela Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos.
“Este novo instituto público sucede, assim, todos os direitos bem como as obrigações e património, à Comissão Nacional dos Direitos da Criança. A existência deste novo instituto tem como objetivo principal dar um enorme contributo à promoção, defesa e acompanhamento dos direitos da criança”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
