DÍLI, 23 de novembro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, deu hoje posse ao Ministro das Finanças, Rui Gomes, substituindo Fernando Hanjam, que se viu forçado a sair do cargo por motivos de doença.
“A cerimónia de tomada de posse do Ministro das Finanças, Rui Gomes, teve lugar, hoje, às 16 horas, no Palácio Presidencial”, diz a nota a que a Tatoli teve acesso.
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Segundo o comunicado, o artigo 106.º, n.º 2, da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, atribui competências ao Chefe de Estado referentes à nomeação de um membro do Governo, conforme a proposta avançada pelo Primeiro-Ministro.
Lú Olo nomeou Rui Gomes para assumir o cargo de Ministro das Finanças do VIII Governo Constitucional com base no Decreto Presidencial, n.º 68/2020.
A nota sublinha ainda que, no uso da competência que lhe é conferido pelo artigo 86.º da alínea h) da Constituição, sob proposta do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 106.º, o Presidente da República nomeia, empossa e exonera elementos afetos ao Governo.
De acordo com o mesmo documento, antes de proceder à nomeação do novo membro do Executivo, o Decreto Presidencial n.º 67/2020 estabelece que o Presidente da República deverá exonerar o Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, sob proposta do Primeiro-Ministro.
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