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Executivo apresenta propostas de estratégia de descentralização administrativa

Executivo apresenta propostas de estratégia de descentralização administrativa

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães.

DÍLI, 21 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Executivo apresentou, em Conselho de Ministros, várias opções políticas-legislativas sobre a execução da estratégia de descentralização administrativa bem como a instalação dos órgãos representativos do Poder Local.

O documento foi apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho.

“As diversas medidas com vista a executar o plano de descentralização administrativa visam até ao final do mandato deste Governo atingir uma Administração Municipal com estatuto de pessoa coletiva pública de base institucional e autarquia local”, disse hoje o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

O governante acrescentou que a estratégia de descentralização administrativa definida pelo Executivo tem como intuito redefinir algumas das ações e dos resultados projetados, além de estabelecer novos prazos, em função da viabilidade e da capacidade de execução de todas as medidas.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva

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