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Presidente timorense promulga decreto-lei de apoio relativo ao plano de recuperação económica

Presidente timorense promulga decreto-lei de apoio relativo ao plano de recuperação económica

DÍLI, 14 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou hoje as medidas de apoio que visam manter e retomar as atividades económicas no âmbito do plano de recuperação económica.

O pacote de medidas de apoio é atribuído às entidades empregadoras do setor privado, aos empresários, trabalhadores por conta própria e aos trabalhadores domésticos que perderam o seu negócio ou viram as suas receitas serem fortemente abaladas.

“O apoio será concedido, mensalmente, durante quatro meses, às entidades empregadoras, após o diploma entrar em vigor” diz hoje o comunicado de imprensa a que a Tatoli teve acesso.

O mesmo documento cita também que as entidades que terão direito a receber o apoio deverão estar registadas no regime contributivo da segurança social bem como no sistema fiscal. Desta forma, como refere o comunicado, o Governo assegura uma dispensa parcial da contribuição mensal à segurança social e a atribuição de verbas aos empregadores que mantenham as suas atividades económicas.

A implementação das medidas de apoio será liderada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos com o envolvimento do serviço público relevante.

Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou recentemente a Resolução n.º 28/2020, de 19 de agosto, que prevê a adoção de medidas de curto prazo que visam mitigar o impacto da crise da economia e estimular os empregadores a retomarem as suas atividades de negócio, no âmbito do plano de recuperação económica.

A Presidência da República recebeu o diploma em causa no passado dia 6 de outubro, após a sua aprovação em Conselho de Ministros.

TATOLI

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