DÍLI, 04 de agosto de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, decretou, após a aprovação do Parlamento Nacional (PN), o quinto estado de emergência por um período de 30 dias, a arrancar às 00h00 de 5 de setembro e a terminar às 23h59 de 4 de outubro deste ano.
Segundo o comunicado, a renovação do estado de emergência abrange todo o território nacional com o objetivo de prevenir e controlar todos os cidadãos no país para conter a importação do vírus, sobretudo da nação vizinha que tem uma relação próxima com Timor-Leste, a Indonésia.
“Para prevenir e controlar a covid-19, o Estado presta atenção especial às fronteiras, como pontos de entrada no território, e impõe o confinamento obrigatório aos suspeitos de terem contraído a infeção e isolamento às pessoas infetadas”, diz o documento.
De acordo com a nota, o Estado impõe estas medidas para proteger a saúde pública, sendo que a implementação do estado de emergência limitará os direitos e liberdades de cada cidadão garantidos na Constituição.
“Suspende e limita parcialmente o direito de circulação internacional, a liberdade de circulação e a fixação de residência no território nacional bem como o direito de resistência”, refere a nota.
Recorde-se que o Chefe de Estado remeteu antes uma carta ao Parlamento Nacional com o objetivo de aprovar uma nova declaração do estado de emergência e efetuou uma reunião com o Conselho de Estado no sentido de ouvir as suas opiniões.
O pedido do Governo sobre a renovação do estado de emergência deve-se ao número de casos confirmados da SARS-COV2 a nível mundial. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, no dia 25 de agosto, mais de 23 milhões de pessoas estavam infetadas com o novo coronavírus, tendo 800 mil morrido desde o surgimento da pandemia.
“O número de casos do novo coronavírus nos países vizinhos de Timor-Leste, nomeadamente na Indonésia e na Austrália, continua a aumentar. Segundo os dados da OMS, a Indonésia registou 155.412 infeções e a Austrália 24.916. Por isso, a renovação do estado de emergência constitui-se como uma medida de prevenção e controlo da covid-19”, explica o documento.
O PN aprovou ontem o pedido do Presidente da República para a prorrogação do estado de emergência por mais 30 dias.
Os resultados da votação do pedido do Chefe do Estado ditaram 40 votos a favor, zero contra e sete abstenções.
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