DÍLI, 24 de agosto de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou hoje a Lei das Medidas Preventivas e Combate à Corrupção em Timor-Leste.
Segundo o comunicado de imprensa a que a Tatoli teve acesso, a promulgação desta lei visa reforçar a confiança pública nas instituições que o Estado ajudou a fundar, consolidando a transparência, eficiência e eficácia das entidades públicas para servir os interesses públicos.
“O Presidente da República emitiu uma carta ao Parlamento Nacional a anunciar as novas medidas de prevenção e combate à corrupção, que assentam num sistema institucional, considerado como núcleo central. O foco principal é a promoção de ações preventivas e combate à corrupção no sentido de fortalecer o funcionamento das instituições de forma efetiva, com base nos princípios da legalidade, isenção, transparência, eficiência, eficácia e simplicidade”, diz o documento.
O Chefe de Estado apelou ao Governo e Parlamento Nacional para que prestassem apoio à Comissão Anti-Corrupção, Procuradoria-Geral da República, Polícia Científica de Investigação Criminal e ao Tribunal de Recurso para, com recurso ao Orçamento Geral do Estado (OGE), os dotar de meios necessários, como recursos humanos especializados, com vista ao combate à corrupção.
Lú Olo refere ainda que a lei em causa tem um impacto efetivo e alargado no seio das instituições do Estado, punindo todos os atos de corrupção e geradores de conflitos de interesse.
Recorde-se que o Parlamento Nacional aprovou por unanimidade, no passado mês de julho, a Lei das Medidas Preventivas e Combate à Corrupção.
TATOLI
