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Executivo aprova alteração do Estatuto das Administrações Municipais

Executivo aprova alteração do Estatuto das Administrações Municipais

DÍLI, 19 de agosto de 20202 (TATOLI) – O Executivo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, no âmbito da descentralização administrativa, uma segunda alteração ao Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial.

“O Ministro da Administração Estatal apresentou uma segunda alteração ao Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a descentralização administrativa”, disse Fidélis Magalhães, em conferência de imprensa, aos jornalistas, no Palácio do Governo.

O ministro lembrou ainda que esta alteração pretende reverter parcialmente o processo de desconcentração administrativa no que toca aos recursos humanos e dar resposta a dificuldades jurídicas e operacionais relativas a competências, organização e funcionamento dos serviços municipais assim como em questões de nomeação em substituição de dirigentes e chefias.

Fidélis referiu também que o decreto inclui igualmente alterações em relação aos Conselhos Consultivos Municipais, nomeadamente na sua composição.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva

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