DÍLI, 21 de julho de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou a proposta de lei n.º 16/V (2a) relativa à proteção civil, com 57 votos a favor, zero contra e quatro abstenções.
“A proposta de lei da proteção civil foi aprovada no Parlamento. Peço à Comissão B, que trata dos Assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, que trate da elaboração da redação final”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
Recorde-se que a Comissão B apresentou a proposta de lei n.º 16/V (2a) que regula a proteção civil, composta ao todo por 57 artigos.
O preâmbulo da proposta da lei em causa pretende enquadrar-se no sistema integrado da segurança nacional para garantir o desempenho das funções relativas à prevenção, dando, deste modo, resposta imediata a situações de acidente ou calamidade em resultado da ação humana ou de catástrofes naturais.
Segundo a proposta da definição da lei da proteção civil a que a TATOLI teve acesso, esta assenta em seis parâmetros – acidentes graves, que implicam estragos totais de bens, autoproteção destinada a prestar apoio individual, familiar, catástrofes que originam vítimas, plano de emergência, onde está reunida toda a informação disponível para auxiliar os recursos humanos e materiais em situação de emergência, reposição da normalidade como a recuperação do normal funcionamento de instituições do Estado em termos económicos e sociais e, por último, os primeiros socorros.
O deputado da FRETILIN Antoninho Bianco manifestou o seu agrado pelo facto de o Parlamento Nacional ter aprovado a lei de proteção civil.
“A lei de proteção civil existe em todos os países e assume um carácter mundial. No caso de Timor Leste, a aprovação da lei veio tardiamente”, disse.
Também o Vice-Ministro do Interior, António Armindo, e o deputado Joaquim dos Santos Gusmão elogiaram o contributo dos parlamentares na aprovação da lei em causa.
“Elogiamos todos os deputados que votaram a favor da lei de proteção civil. A sua aprovação é fundamental para Timor Leste”, referiu.
Como refere o governante, Timor Leste passa agora a ter não apenas uma lei sobre defesa e segurança mas também de proteção civil.
Jornalista: Evaristo Soares
Editor: Rafy Belo
