DÍLI, 15 de julho de 2020 (TATOLI) – As bancadas da oposição do Parlamento Nacional (PN), o Partido União Democrática Timorense (UDT), o Partido Democrático (PD) e o Partido de Congresso Nacional de Reconstrução timorense (CNRT) pretendem apoiar a aprovação do projeto de lei sobre as Medidas Preventivas e Combate à Corrupção (MPCC) no Parlamento.
O Secretário-Geral e atual deputado da UDT, Francisco David Xavier Carlos, disse hoje que o seu partido não levanta qualquer dúvida face à nova lei da MPCC no que toca a casos de corrupção que envolvem governantes e cargos de chefias.
“Consideramos, por isso, que qualquer ato de corrupção prejudica o destino da nossa nação no futuro”, disse o deputado à Agência TATOLI, no Parlamento Nacional.
Segundo o deputado, a implementação da nova lei em causa atribui competências à Comissão Anti-Corrupção com o objetivo de serem exercidas funções de forma rigorosa e criteriosa, em particular as declarações de bens dos órgãos de soberania, governantes, deputados e cargos de chefias no sentido de prevenir eventuais atos de corrupção.
Também o deputado do PD, Mariano “Assanami” Sabino, disse que o PD apoiou, desde o seu início, a Lei Anticorrupção que viu ser alterada a sua designação para Medidas Preventivas e Combate à Corrupção.
“A bancada do PD considera, por isso, que esta lei é muito importante. No início da IV legislatura, o PD e a Fretilin propuseram ao Parlamento Nacional, nomeadamente à Comissão A, a aceleração desta lei”, referiu.
Segundo o Presidente do PD, a bancada vai analisar o projeto de lei por entender que determinados artigos não refletem o contexto de Timor-Leste.
“Discutimos a lei com rigor e profundidade sobre a realidade de Timor”, afirmou.
Também o deputado do CNRT, Domingos Carvalho de Araújo, salientou que o seu partido assumirá uma oposição construtiva no Parlamento Nacional.
“A bancada do CNRT apoia sempre qualquer proposta de lei que seja a favor dos cidadãos e do interesse do Estado, como refere a nova lei da MPCC”, disse.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
