PPN apresentará queixa contra bancada do CNRT
DÍLI, 13 de julho de 2020 (TATOLI) – O Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, disse que não tolerará mais a linguagem ofensiva dos deputados do CNRT e que apresentará queixa ao Ministério Público (MP) contra a bancada deste partido.
Aniceto Guterres fez estas afirmações na sequência das declarações do deputado do CNRT José Virgílio de que “a mesa da presidência do PN resulta de um “golpe e assalto ao poder de Arão Noé, o legítimo presidente eleito pelo povo”.
“Colegas do CNRT, se vão sair todos [do plenário], pretendo, antes, dar um aviso. Que a minha tolerância relativamente a este tipo de linguagem está no limite.
Se continuarem com essa atitude, tenho também direito a procurar justiça como o Presidente do PN, levando o caso de 18 e 19 de maio a tribunal”, alertou Aniceto, esta segunda-feira (13/07), durante a sessão plenária no Parlamento Nacional.
“Já fui muito tolerante até perder a paciência. Não faz mal, se me consideram autor de um assalto ao poder. Apresentarei uma queixa direta ao Procurador-Geral da República, pois não devemos continuar com isto”, frisou Aniceto.
Também os outros deputados da FRETILIN reagiram, sugerindo a José Virgílio que aprenda mais sobre as leis que vigoram em Timor-Leste.
Já a deputada do CNRT Carmelita Caetano Moniz disse que, segundo o artigo 94.º da Constituição da RDTL, “os deputados não respondem civil nem criminalmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”, pois gozam de imunidade, acrescentando que o Presidente do Parlamento Nacional, enquanto jurista, deverá ler de forma adequada o artigo em causa.
Relativamente à questão da queixa, Carmelita Moniz referiu ainda que o Parlamento Nacional é um órgão independente e imparcial.
“Sabemos que todos estes órgãos são independentes, imparciais e neutros com base na Constituição. Ao apresentarem queixa, o pedido não será aceite e será arquivado pelo Ministério Público por falta de bases”, afirmou.
A deputada recordou, de igual modo, que o artigo 94.º prevê ainda a possibilidade do levantamento da imunidade parlamentar, segundo as disposições do Regimento Parlamentar.
Jornalista : Evaristo Soares Martins
Editor : Câncio Ximenes
