DÍLI, 26 de fevereiro de 2020 (TATOLI) – O Fórum Regional da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, em inglês), realizará, entre os dias 27 e 28 de fevereiro, um seminário dedicado ao tema Resolução de Disputas e Direito do Mar.
Segundo a página oficial do Governo timorense, o evento sob a responsabilidade conjunta de Timor-Leste, Austrália e Malásia, decorrerá no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli.
A página refere ainda que o seminário terá como objetivo examinar e discutir medidas relativas à resolução de litígios em termos do direito internacional.
Durante os dois dias, haverá lugar para delinear o funcionamento do processo de reconciliação entre Timor-Leste e a Austrália, conforme o artigo 298.º e do Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês) bem como abordar questões emergentes na resolução de disputas na região.
No primeiro dia do seminário, os participantes abordarão os temas da Resolução de Disputas e Direito do Mar: Conciliação sob a Convenção do Direito do Mar de 1982 (conciliação entre Timor-Leste e a Austrália). Questões de jurisdição e admissibilidade: lições daconciliação entre Timor-Leste e a Austrália (e outros casos) e modelos de resolução de disputas e escolha de medidas constituem outros dois assuntos que farão parte da agenda do primeiro dia.
Já o último dia incidirá sobre o tema da resolução de disputas em relação às fronteiras marítimas, à pesca e ao meio ambiente.
O debate sob o tema “Lições aprendidas e conclusões” marcará o encerramento do seminário.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito da Silva
