Lei de Bases do Ensino Superior

DÍLI, 22 de fevereiro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovada, em Conselho de Ministros, a Lei de Bases do Ensino Superior. O projeto de proposta de lei foi apresentado

DÍLI, 14 de julho de 2023 (TATOLI) – O Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) vai priorizar a elaboração da Lei de Bases do Ensino Superior, revelou