DÍLI, 17 de junho de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo relativo à nomeação de Tiago Amaral Sarmento como vogal efetivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A aprovação do referido projeto de resolução foi apresentada pelo Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.
“Compete a este Conselho gerir e disciplinar a atividade dos magistrados judiciais e, ainda, nomear, colocar, transferir e promover os juízes em Timor-Leste”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, aos jornalistas, após o término da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante referiu ainda que a função de vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial é dar aconselhamento e apoiar os tribunais em representação do Governo no que diz respeito à discussão de deliberações do próprio conselho.
Recorde-se que Tiago Amaral foi assessor jurídico do Gabinete do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, entre outras funções.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial é presidido pelo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto por quatro vogais, um dos quais designado pelo Governo.
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