DÍLI, 21 de julho de 2022 (TATOLI) – O Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE) tem conhecimento da existência de 170 agências de viagens no país, revelou o Diretor-Executivo da tutela, Florêncio Sanches.
“A existência destas agências é muito importante para que se possam abrir as portas ao investimento do setor privado no país”, afirmou Florêncio Sanches, à Tatoli, em Hudi-Laran, Díli.
Segundo o dirigente, a lei admite que as agências de viagens também possam ser agências de recrutamento, no entanto deverão estar certificadas para as duas valências.
“A nossa legislação permite que uma agência possa pedir o certificado de licenciamento para a venda de viagens e também para o recrutamento de trabalhadores. O SERVE trabalha em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Mão de Obra para verificar a legitimidade dos pedidos de autorização de licenciamento das agências de recrutamento”, disse.
Florêncio da Costa Sanches acrescentou que o SERVE identificou três agências de viagens certificadas, mas que não estão autorizadas a recrutar pessoas para trabalhar no estrangeiro e, porém, têm-no feito.
O dirigente acrescentou que a lei contempla multas, no valor de cinco mil dólares americanos, para as agências que não cumpram os requisitos legais.
“Peço a todas as agências de viagens que cumpram a legislação”, concluiu.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
