Nova proposta reforça incentivos para grandes investimentos em Timor-Leste
DÍLI, 21 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Proposta de Lei que altera, pela primeira vez, a Lei do Investimento Privado, com o objetivo de reforçar as condições para atrair investimentos de grande dimensão e de interesse estratégico para o desenvolvimento do país, bem como incentivar o reinvestimento.
Segundo fonte do Executivo, mantêm-se os benefícios fiscais e os incentivos aduaneiros previstos no regime geral e cria-se um regime específico para projetos de investimento ou reinvestimento de grande interesse nacional, enquadrados no Plano Estratégico de Desenvolvimento.
Nestes casos, os benefícios podem ser concedidos por 25 anos, renováveis por igual período, mediante Resolução do Governo, tendo em conta a dimensão e a natureza do investimento, bem como o seu impacto económico, social, ambiental ou tecnológico.
“O diploma clarifica e desenvolve também o regime dos acordos especiais de investimento, estabelecendo de forma mais detalhada as condições da sua celebração e os compromissos dos investidores, nomeadamente quanto à criação de emprego para trabalhadores timorenses e à sua formação profissional, à aquisição de bens e serviços a fornecedores locais, à proteção do ambiente e ao apoio às comunidades locais”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
A proposta garante ainda a estabilidade jurídica e fiscal dos benefícios concedidos, sem prejuízo da aplicação de normas de interesse público. Reforça também o acompanhamento e a fiscalização dos projetos, prevendo sanções em caso de incumprimento, incluindo a rescisão do acordo e a perda dos benefícios atribuídos.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
