Governo determina devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise
DÍLI, 12 de agosto de 2026 (TATOLI) – Foi aprovada hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Resolução do Governo que determina a devolução ao Estado dos terrenos cedidos à sociedade Pelican Paradise Group Limited, no âmbito do respetivo Acordo Especial de Investimento, aprovado pela Resolução do Governo n.º 133/2021, de 15 de dezembro.
A decisão foi aprovada sob proposta do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay. Como o referido Acordo Especial de Investimento cessou os seus efeitos e o seu termo foi comunicado à empresa, os terrenos cedidos no âmbito do investimento devem ser restituídos à posse do Estado.
A resolução incumbe Francisco Kalbuadi Lay de promover e coordenar as ações necessárias para devolver os terrenos ao Estado, que deverão ser entregues livres de pessoas e bens.
“A resolução determina, ainda, que todas as entidades públicas relevantes, no âmbito das respetivas competências, adotem os atos administrativos necessários ao cumprimento da decisão”, refere um documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Recorde-se que o Presidente da República, José Ramos Horta, tinha lançado, em novembro de 2022 a primeira pedra para a construção da Díli Cidade Histórica, um projeto de investimento da Pelican Paradise.
A Díli Cidade Histórica iria ocupar cerca de 588 hectares, entre Tasi Tolu e Tíbar, representando um investimento de aproximadamente 700 milhões de dólares. O projeto incluía unidades hoteleiras, lotes residenciais, campos de golfe, um centro de desenvolvimento juvenil, uma escola internacional, um hospital e áreas comerciais.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
