DÍLI, 22 de julho de 2026 (TATOLI) – A Comissão do Codex Alimentarius aprovou um novo conjunto de normas internacionais destinadas a reforçar a segurança alimentar, com destaque para regras mais exigentes sobre a rotulagem de alergénios, os prazos de validade e a utilização de biotecnologias na produção de alimentos.
As medidas pretendem proteger a saúde pública, aumentar a transparência da informação prestada aos consumidores e evitar a criação de barreiras comerciais sem fundamento científico.
As decisões foram adotadas durante a 49.ª sessão da Comissão do Codex Alimentarius, decorrida de 6 a10 de julho, em Genebra, Suíça, num contexto em que a crescente globalização do comércio alimentar torna cada vez mais necessária a harmonização das normas internacionais de segurança dos alimentos.
Criada conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e pela Organização Mundial da Saúde, a Comissão do Codex Alimentarius é o principal organismo internacional responsável pela definição de normas alimentares.
Embora a sua adoção pelos Estados-Membros seja voluntária, os seus padrões constituem uma referência internacional e servem de base técnica à Organização Mundial do Comércio na resolução de litígios comerciais e na avaliação do cumprimento dos requisitos sanitários.
Entre as principais alterações aprovadas encontra-se a revisão da Norma Geral para a Rotulagem dos Géneros Alimentícios Pré-embalados, atualizada para incorporar as modificações acordadas no final de 2024.
As novas diretrizes determinam que os principais alergénios alimentares e as substâncias suscetíveis de provocar doença celíaca, como o trigo, crustáceos, ovos, amendoim e leite, passem a ser obrigatoriamente destacados nos rótulos através de elementos gráficos facilmente identificáveis, incluindo diferentes tipos de letra, estilos ou cores contrastantes relativamente à restante lista de ingredientes.
A regulamentação introduz igualmente orientações para a rotulagem de alimentos produzidos com recurso a biotecnologias que envolvam a transferência de alergénios e reforça os critérios aplicáveis à indicação dos prazos de validade, impedindo a comercialização de produtos que não forneçam informações essenciais sobre estes riscos.
Segundo a Comissão do Codex Alimentarius, as novas medidas respondem aos desafios colocados pela modernização da produção alimentar e pela crescente complexidade das cadeias globais de abastecimento.
A organização mantém como prioridades a proteção dos consumidores contra alimentos contaminados, adulterados ou potencialmente perigosos e a promoção de regras comerciais baseadas em evidência científica, evitando que exigências sanitárias injustificadas sejam utilizadas como obstáculos ao comércio internacional, em especial para os produtores de menor dimensão.
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Equipa da Tatoli
