DÍLI, 8 de julho de 2026 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 10, no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), em Díli, o IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa.
O evento reúne magistrados, juristas, académicos e representantes de instituições de justiça dos países lusófonos para promover a cooperação jurídica, a partilha de conhecimentos e o fortalecimento da proteção, dos direitos, das famílias e das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Na cerimónia de abertura, o Presidente da República (PR), José Ramos-Horta, afirmou que o acolhimento do congresso em Timor-Leste representa o reconhecimento da crescente integração do país na comunidade lusófona e do seu compromisso com a promoção da justiça, dos direitos humanos e do Estado de direito.
O Chefe de Estado salientou que o encontro vai além de um fórum académico, constituindo uma oportunidade para reforçar os laços entre os povos de língua portuguesa e aprofundar o diálogo jurídico entre os países participantes.
“A língua portuguesa aproxima-nos, mas aquilo que hoje nos reúne é a convicção de que o direito deve estar ao serviço das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis”, afirmou.
Ramos-Horta destacou ainda que, ao longo dos três dias do congresso, serão debatidos temas diretamente relacionados com a vida dos cidadãos, com a proteção internacional das mulheres e das crianças, com as relações familiares, com o casamento, com a união de facto, com o barlaque, com o registo civil de nascimento e com a adoção.
Estão também na agenda do debate a violência doméstica, os métodos consensuais de resolução de conflitos, a proteção das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, e a Convenção da Haia de 1993 – que estabelece regras e mecanismos de cooperação entre países, garantindo que as adoções internacionais sejam realizadas de forma segura e no superior interesse da criança.
O PR defendeu igualmente que Timor-Leste deve concluir as formalidades necessárias para integrar plenamente a Convenção da Haia relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, por considerar que este passo reforçará a proteção da infância, ajudará a prevenir o tráfico de crianças e facilitará a cooperação internacional nesta matéria.
Ramos-Horta sublinhou ainda a importância de se aproximar a justiça das populações, referindo como exemplo o programa Justiça Itinerante desenvolvido no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, que considerou uma experiência inovadora suscetível de inspirar soluções adaptadas à realidade timorense, respeitando os mecanismos tradicionais de resolução comunitária de conflitos.
Por sua vez, o Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que a realização do congresso em Díli demonstra a confiança da comunidade jurídica lusófona nas instituições timorenses e representa uma oportunidade para aprofundar a cooperação entre os países de língua portuguesa.
Segundo o governante, a iniciativa permitirá promover a partilha de experiências, a circulação de conhecimento e a construção de respostas comuns para desafios jurídicos semelhantes enfrentados pelos Estados lusófonos.
O Ministro acrescentou que os temas em debate estão alinhados com as prioridades do Governo para o setor da Justiça, nomeadamente a construção de um sistema judicial mais acessível, eficiente, moderno e próximo dos cidadãos.
Em representação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Tereza Gaulia considera a iniciativa um marco histórico para a instituição, por representar o primeiro intercâmbio jurídico da escola com um país asiático.
A magistrada brasileira afirmou que o encontro abre um novo capítulo na cooperação entre instituições de justiça do Brasil e de Timor-Leste, defendendo que o diálogo permanente contribuirá para fortalecer os sistemas judiciais e promover valores comuns assentes nos direitos humanos, na solidariedade e na cidadania.
Já o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias, Rodrigo da Cunha Pereira, explicou que o instituto, fundado em 1997, tem promovido congressos nos países de língua portuguesa com o objetivo de incentivar o intercâmbio de conhecimentos na área do direito da família.
O responsável salientou que Díli e Brasília partilham experiências históricas e desafios comuns, defendendo que o direito das famílias deve ser encarado como um instrumento de promoção dos direitos humanos e de proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Notícia relevante: Ramos-Horta destaca Justiça Itinerante do Brasil e reforço da cooperação
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
