DÍLI, 3 de junho de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou a proposta de resolução do Parlamento Nacional para a ratificação do Protocolo de Cebu que altera a Carta da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), reforçando o processo de integração plena de Timor-Leste na organização regional.
A proposta foi apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, e pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
O protocolo, adotado na 48.ª Cimeira da ASEAN, realizada a 8 de maio de 2026, em Cebu, nas Filipinas, atualiza formalmente a Carta do bloco regional para incluir a admissão de Timor-Leste como o 11.º Estado-Membro. A revisão contempla ainda a atualização da lista oficial dos Estados-Membros, bem como da bandeira e do emblema da organização.
Segundo fonte governamental, a ratificação deste instrumento representa mais um passo no alinhamento institucional do país com a ASEAN, assegurando a participação de Timor-Leste no quadro normativo da organização e o cumprimento dos compromissos assumidos no processo de adesão.
No mesmo encontro, o Governo deliberou aceitar a realização em Timor-Leste da 115.ª Reunião do Comité de Coordenação da ASEAN para os Serviços (CCS), prevista para o primeiro trimestre de 2027.
A iniciativa, proposta pelo Secretariado da ASEAN e apresentada pelo Vice-Ministro do Comércio, Augusto Júnior, enquadra-se nas obrigações de membro e na preparação do país para a Presidência da ASEAN em 2029.
De acordo com a mesma fonte, o CCS é o principal órgão da organização responsável pela coordenação das políticas de integração e liberalização do comércio de serviços, incluindo a redução de barreiras ao comércio, a abertura de mercados e a mobilidade de profissionais qualificados entre os Estados-Membros.
A realização da reunião em território timorense é considerada pelo Executivo uma oportunidade estratégica para aprofundar a integração do país no bloco regional, reforçar a sua participação nos mecanismos setoriais e ganhar experiência na organização de reuniões internacionais, incluindo aspetos de protocolo diplomático, logística e coordenação interinstitucional.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
