DÍLI, 25 de maio de 2026 (TATOLI) – O Governo afirmou que continua a reforçar o seu compromisso com a integração regional na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), após concluir o depósito de 45 Instrumentos de Adesão, abrangendo 58 instrumentos jurídicos da organização nos três pilares principais da Comunidade ASEAN.
A informação foi apresentada pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, durante uma reunião dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste, realizada hoje no salão do Ministério das Finanças, em Díli.
Segundo a governante, Timor-Leste já depositou 11 instrumentos de adesão do pilar da Comunidade Política e de Segurança da ASEAN (APSC), 28 instrumentos de adesão no da Comunidade Económica da ASEAN, bem como seis instrumentos de adesão no da Comunidade Sociocultural da ASEAN (ASCC).
“Este passo reforça a dedicação de Timor-Leste na integração na ASEAN e na cooperação regional”, disse a Vice-Ministra.
No âmbito do Pilar Económico da ASEAN, o Executivo destacou igualmente os progressos na implementação do roteiro de integração económica da organização para o período 2026-2030, incluindo a aplicação do Acordo de Comércio de Mercadorias da ASEAN (ATIGA), centrado na redução tarifária, na modernização aduaneira, na facilitação do comércio, nas regras de origem, nas normas e conformidade, nas medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como na redução das barreiras não pautais.
Milena Rangel referiu que o Governo prossegue ainda o reforço do clima de investimento através do Acordo Abrangente de Investimento da ASEAN (ACIA) e dos mecanismos de facilitação do investimento, incluindo a liberalização do setor dos serviços e a mobilidade de profissionais, ao abrigo do Acordo-Quadro de Serviços da ASEAN e do mecanismo de Circulação de Pessoas Singulares (MNP).
No roteiro de adesão à organização regional, Timor-Leste mantém como meta a conclusão de três acordos económicos fundamentais da ASEAN, ainda pendentes, de um total de 11 acordos económicos principais da organização.
Os três acordos incluem o mecanismo MNP e o respetivo protocolo de alteração de compromissos, já aceites durante a Reunião Especial do Comité de Coordenação dos Serviços (CCS), realizada na Malásia, em dezembro de 2025; o ACIA e os respetivos protocolos de alteração, atualmente em apreciação pelo Conselho Consultivo da ASEAN; bem como o ATIGA e os protocolos relacionados, cujas negociações já foram concluídas e entraram na fase seguinte do processo.
De acordo com a Vice-Ministra, o Executivo prevê finalizar as negociações destes três acordos para avançar com o próximo depósito de Instrumentos de Adesão.
No Pilar Político e de Segurança da ASEAN, Timor-Leste continua a coordenar-se com as linhas ministeriais e instituições nacionais relativamente à agenda da ASEAN. A mesma fonte acrescentou que foram criadas representações nacionais e pontos focais em vários mecanismos regionais, como a Comissão Intergovernamental da ASEAN para os Direitos Humanos (AICHR) e o Instituto da ASEAN para a Paz e Reconciliação.
Timor-Leste irá também cooperar com a AICHR na organização de um seminário subordinado ao tema Direito ao Desenvolvimento, previsto para o próximo mês de agosto, em Díli.
Milena Rangel salientou que o Governo está a preparar a presidência timorense da ASEAN também através da elaboração do Roteiro Nacional de Envolvimento da APSC 2026-2030 e do reforço da capacidade institucional nacional para assumir a liderança da organização regional.
No Pilar Sociocultural, o Governo continua igualmente a fortalecer a preparação institucional para apoiar a visão de uma ASEAN inclusiva e resiliente.
De acordo com a governante, o Executivo incentiva ainda cada instituição setorial a criar unidades específicas para os assuntos da ASEAN e a designar altos funcionários, representantes alternativos e pontos focais, já comunicados ao Secretariado da ASEAN.
Por outro lado, o Pilar Sociocultural da ASEAN encontra-se atualmente a desenvolver um quadro de resultados, que inclui a definição de indicadores-chave de desempenho, linhas de base, recolha de dados e metas estratégicas para apoiar a Visão da Comunidade ASEAN 2045.
Milena Rangel acrescentou que para alinhar os programas nacionais com a Visão da Comunidade ASEAN 2045, o Governo realiza regularmente coordenação interministerial e interinstitucional.
Timor-Leste deverá ainda acolher, em Díli, nos dias 9 e 10 de junho, uma reunião do Grupo Ad Hoc destinada a aprofundar o desenvolvimento do quadro de resultados da ASCC.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
