DÍLI, 25 de fevereiro de 2026 (TATOLI) – O Governo através, da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), aprovou a aquisição de 57,06% das ações da Timor Telecom pela empresa Esperança Timor Oan (ETO), que passa a assumir o controlo maioritário da operadora. A aquisição resulta da compra da participação anteriormente detida pela empresa brasileira OI.
O Presidente da ANC, Flávio Neves, afirmou que a deliberação foi tomada após a conclusão do processo de análise e consulta, nos termos da legislação em vigor.
“O processo de aquisição de 57,06% das ações foi devidamente apreciado e aprovado pela ANC, passando a ETO a assumir o controlo maioritário da operadora”, afirmou aos jornalistas, em Caicoli, Díli
De acordo com o responsável, a ETO atua em parceria com várias entidades, designadamente a Fundação Oriente, a PT Participação, a Hari’i Sosiedade Dezenvolvimentu Timor-Leste e a Portugal Telecom International Finance. A estrutura acionista inclui ainda a participação do Governo, da Vodatel Macau e do empresário timorense Júlio Álfaro.
Flávio Neves explicou que, nos termos do Decreto-Lei n.º 15/2012, alterado pelo Decreto-Lei n.º 31/2024, qualquer transação superior a dez milhões de dólares americanos está sujeita à aprovação da ANC.
No âmbito do processo, a autoridade reguladora consultou as entidades relevantes, nomeadamente o Ministério das Finanças, o Ministério dos Transportes e Comunicações e os três operadores de telecomunicações – Telemor, Timor Telecom e Telkomcel – “com o objetivo de salvaguardar os princípios da livre concorrência e da liberalização do setor das telecomunicações”.
Na sequência da consulta pública, não foram registadas objeções, por se tratar de uma transação de natureza comercial entre empresas. Para este efeito, o Conselho de Administração da ANC deliberou aprovar a aquisição e reconhecer a ETO como acionista maioritário da Timor Telecom.
O dirigente salientou que as condições financeiras da transação constituem matéria estritamente comercial entre as partes envolvidas, cabendo à ANC, enquanto entidade reguladora, analisar e autorizar o processo nos termos legais.
Apesar de reconhecer que o processo não foi simples e esteve aberto à concorrência, o responsável destacou que a ETO demonstrou iniciativa e capacidade para concluir a aquisição. Acrescentou que a empresa deverá submeter, a curto prazo, um plano à ANC com propostas de inovação e mecanismos de melhoria da gestão, assegurando que a mudança não afetará a continuidade das operações.
Notícia relacioanada: Estado passa a ser acionista maioritário da Timor Telecom
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
