DÍLI, 4 de fevereiro de 2026 (TATOLI) – Foi aprovado, hoje, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo, que cria o Conselho Nacional de Organização da Presidência da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) de Timor-Leste em 2029.
A proposta foi apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, e pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
Conforme fonte governamental, o Conselho Nacional é o órgão central de coordenação interministerial responsável pela orientação estratégica, pelo planeamento, pelo acompanhamento e pela supervisão dos trabalhos preparatórios e da realização da Presidência da organização, garantindo a articulação entre as entidades governamentais, os mecanismos do bloco regional e os parceiros nacionais e internacionais.
“A resolução define uma estrutura de governação organizada em três níveis, composta pelo Conselho Nacional, pelo respetivo Comité Executivo e pelo Secretariado Nacional da ASEAN, enquanto mecanismo permanente de coordenação operacional. O Comité Executivo, dirigido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por designação do Primeiro-Ministro, é responsável pela gestão operacional e pela execução das decisões do Conselho Nacional”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
No documento é referido que para garantir uma coordenação estratégica eficaz, estão previstos cinco Coordenadores Setoriais, que reportam ao Comité Executivo e são responsáveis pelas áreas das infraestruturas, recursos humanos e capacitação institucional, segurança e ordem pública, diplomacia e comunicação, e finanças e operações, sob a tutela dos respetivos ministérios.
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Equipa da Tatoli
