DÍLI, 4 de fevereiro de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o projeto de Proposta de Resolução do Parlamento Nacional que permitirá a adesão de Timor-Leste ao Acordo-Quadro da Associação das Nações dos Sudeste Asiático (ASEAN) sobre a isenção de vistos.
A proposta foi apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, e pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
De acordo com fonte governamental, o Acordo-Quadro da ASEAN sobre a isenção de vistos, assinado em Kuala Lumpur a 25 de julho de 2006, permite viagens de até 14 dias entre os países membros.
“Esta medida visa promover a mobilidade regional, o turismo, o intercâmbio humano e o reforço das relações entre os povos da região”, refere um documento do Governo a que a Tatoli teve acesso.
O Acordo permite ainda que cada Estado-membro conceda isenção de vistos por mais de 14 dias, de acordo com a sua legislação ou acordos bilaterais.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
