DÍLI, 22 de novembro de 2025 (TATOLI) – O Conselho de Ministros atribuiu plenos poderes à Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, para assinar o Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Segundo fonte governamental a que a Tatoli teve hoje acesso, a assinatura está prevista para 3 de dezembro, em Cabo Verde, e definirá os procedimentos operacionais necessários para a execução da Convenção no espaço da CPLP.
No documento é referido que a Convenção em apreço visa ampliar a proteção social e garantir a portabilidade de direitos sociais para cidadãos que se residem em diferentes países da Comunidade e representa um marco relevante para a construção de uma cidadania entre os povos da CPLP, “trazendo benefícios reais e palpáveis aos cidadãos”.
É de lembrar que a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP foi assinada a 24 de julho de 2015, em Díli.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
