DÍLI, 15 de outubro de 2025 (TATOLI) – O Executivo aprovou hoje o acordo entre Timor-Leste e Laos relativo à Troca de Direitos de Utilização de Terrenos e Edifícios das Missões Diplomáticas. A proposta foi apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas.
Conforme fonte governamental, o acordo, assinado em Vientiane a 8 de outubro de 2024, reforça as relações de amizade e cooperação entre os dois países e garante condições adequadas para o funcionamento das missões diplomáticas, em conformidade com as Convenções de Viena.
“Nos termos do Acordo, o Governo de Laos concede a Timor-Leste o direito de utilização de um terreno e de um edifício em Vientiane, enquanto Timor-Leste concede ao Laos o direito de utilização de um terreno e dois edifícios localizados na Avenida de Portugal, no Farol, em Díli, para o mesmo fim”, pode ler-se num comunicado do Executivo a que a tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, o direito de utilização terá uma duração de 70 anos, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes. Os imóveis ficarão isentos de impostos e taxas, em conformidade com as normas internacionais e com o princípio de reciprocidade. O acordo determina ainda que os terrenos e edifícios sejam usados apenas para fins diplomáticos e não possam ser cedidos ou transferidos sem consentimento mútuo.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
