DÍLI, 30 de setembro de 2025 (TATOLI) – A Community Based Rehabilitation Network Timor-Leste (CBRN-TL) manifestou a sua preocupação face à contínua discriminação que as pessoas com deficiência ainda enfrentam em várias esferas da sociedade timorense.
A Diretora-Executiva da CBRN-TL, Norberta Cruz, abordou esta questão após uma audiência com a Comissão F do Parlamento Nacional, responsável pelos assuntos da Saúde, Igualdade de Género e Inclusão Social.
O objetivo da audiência foi apresentar os resultados do trabalho de defesa da organização, assim como discutir formas de garantir a inclusão das pessoas com deficiência, através da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Plano de Ação Nacional para as Pessoas com Deficiência.
Norberta Cruz reconheceu o compromisso do país em assegurar e proteger estes direitos, mas sublinhou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. “Solicitamos à Comissão que fiscalize e monitorize a implementação das leis e políticas que protejam as pessoas com deficiência contra a discriminação”, declarou.
Para ilustrar a sua preocupação, referiu-se a um decreto-lei que prevê subsídios para pessoas com deficiência, mas que utiliza uma terminologia considerada discriminatória. “O uso do termo inválido implica que estas pessoas não têm valor. Se aceitarmos isto, estamos a excluir as pessoas com deficiência da sociedade,” alertou.
A responsável recomendou, por isso, que a terminologia seja revista e adaptada ao que consta no artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que não reconhece o termo ‘inválido’.
Além disso, Norberta Cruz destacou a necessidade de analisar as políticas no setor da saúde, sublinhando que muitas instalações continuam sem condições adequadas de acessibilidade. “Por exemplo, as pessoas com deficiência física precisam que os centros de saúde disponibilizem cadeiras de rodas ou outros equipamentos para facilitar o atendimento”, explicou.
No que diz respeito à educação inclusiva, a responsável apontou para muitas escolas estão localizadas longe das comunidades e continuam inacessíveis devido à falta de rampas e infraestruturas adaptadas, o que dificulta o acesso ao ensino por parte de estudantes com necessidades específicas.
Durante a audiência, a Comissão F tomou nota das recomendações apresentadas e comprometeu-se a alertar o Executivo para a necessidade de adotar medidas necessárias que assegurem uma verdadeira inclusão das pessoas com deficiência em Timor-Leste.
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Jornalista: Nelson de Sousa/ Tradução da Equipa da Tatoli
Editora: Maria Auxiliadora
