DÍLI, 18 de setembro de 2025 (TATOLI) – O Presidente da República (PR), José Ramos-Horta, afirmou estar a favor da revogação da Lei da Pensão Vitalícia, sublinhando a importância de um debate parlamentar inclusivo que envolva jovens, estudantes e a sociedade civil.
A declaração foi feita à margem do seminário nacional sob o tema Salvaguarda do Património Audiovisual com Tecnologia Moderna, uma iniciativa organizada pelo Centro Audiovisual Max Stahl, em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação Social, realizado no Arquivo e Museu da Resistência Timorense.
Ramos-Horta recordou que a questão tem sido debatida ao longo de vários anos. “Este assunto já foi discutido várias vezes. É necessário que o Governo e todos os partidos concordem em rever a lei. Há deputados que assumem funções durante mais de 20 anos e outros apenas quatro ou cinco e têm direito a uma pensão vitalícia. Há professores que dedicam toda a sua vida, alguns mais de 60 anos, a ensinar as crianças, mas não recebem qualquer pensão. Esta situação não é justa. Precisamos de rever a lei de forma equilibrada e com urgência”, afirmou.
O Chefe de Estado sublinhou que o processo deve ser rápido, mas baseado no diálogo e na participação ativa da sociedade para uma solução justa. “É preciso estabelecer um prazo para rever a lei e as bancadas devem ouvir os estudantes e a sociedade civil. Todos devem sentar-se à mesa para encontrar uma solução justa. Eu apoio a revogação, não há partidos políticos que se oponham a isso”, frisou.
Ramos-Horta destacou ainda que este é um momento oportuno para o Governo liderado por Xanana Gusmão conduzir a revisão da lei, considerando que o Chefe do Executivo “possui a experiência, a capacidade e o discernimento necessários para decisões ponderadas sobre um tema delicado”.
Questionado sobre outros benefícios atribuídos aos deputados, Ramos-Horta defendeu que as regalias parlamentares devem ser reavaliadas com ponderação, evitando decisões precipitadas. “Algumas regalias parecem exageradas. Quando a opinião pública questionou a aquisição de viaturas para os deputados, não quis comentar, pois é competência do Parlamento”, afirmou.
Relativamente às recentes manifestações de estudantes em Díli, o PR minimizou eventuais impactos na imagem do país e no processo de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático.
“Estas manifestações são normais em qualquer país. Até nos Estados Unidos há protestos quase todos os dias, alguns com episódios de violência. Em Timor-Leste, os manifestantes limparam as ruas no final, algo único no mundo. Deram uma grande lição a todos nós e ao mundo”, elogiou.
A proposta de revogação da Lei da Pensão Vitalícia será debatida no Parlamento Nacional no dia 25 de setembro, após os representantes da Associação de Estudantes Universitários de Timor-Leste terem chegado a um acordo com as bancadas do CNRT, da FRETILIN, do PD, do KHUNTO e do PLP.
Notícia relevante: Bancadas Parlamentares e EUTL assinam acordo para Revogar Lei da Pensão Vitalícia
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
