DÍLI, 30 de julho de 2025 (TATOLI) – O Governo aprovou o projeto de Decreto-Lei para a criação do Subsídio Condicional de Saúde e Nutrição destinado a grávidas, lactantes e crianças até aos três anos em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi apresentada pela Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites.
De acordo com fonte governamental, o novo mecanismo de proteção social visa combater a má nutrição crónica e promover a saúde materno-infantil, através da atribuição de um apoio misto composto por géneros alimentares adequados e um incentivo financeiro trimestral no valor de 25 dólares americanos.
Segundo a mesma fonte, o programa será inicialmente implementado como projeto-piloto em Covalima, Ermera e Oé-Cusse, zonas identificadas como altos níveis de subnutrição infantil.
“O subsídio destina-se a mulheres e crianças em situação de comprovada vulnerabilidade socioeconómica, estando a sua atribuição condicionada ao cumprimento de requisitos mínimos de adesão ao acompanhamento pré-natal, pós-natal e de desenvolvimento infantil, incluindo consultas regulares nos centros de saúde, vacinação atualizada e sessões de aconselhamento nutricional, nos termos das normas técnicas aprovadas pelo Ministério da Saúde”, lê-se num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
No documento é referido igualmente que a gestão e monitorização do programa vão ser asseguradas pelo Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, em articulação com os Ministérios da Saúde, das Finanças e da Administração Estatal e com o Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste, podendo ainda contar com o apoio técnico de parceiros de desenvolvimento.
O diploma prevê igualmente a criação de uma base de dados social específica e prevê a realização de uma avaliação independente do projeto-piloto depois de 36 meses de implementação, para a sua eventual extensão a nível nacional.
Notícia relacionada:Programa Bolsa da Mãe vai pagar prestação a cerca de 48 mil beneficiários
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
