DÍLI, 30 de julho de 2025 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Resolução do Governo que define a composição do Comité de Revisão Político para o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026. A proposta foi apresentada pela Vice-Ministra das Finanças, Felícia Carvalho.
De acordo com fonte governamental, o Comité tem como objetivo garantir que os planos anuais dos serviços e entidades do Setor Público Administrativo sejam exequíveis e estejam alinhados com as prioridades nacionais estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, no Programa do Governo, nos planos de médio prazo e noutros documentos estratégicos.
“Compete também [ao Comité] assegurar que as dotações orçamentais atribuídas respeitem os planos e os limites máximos de despesa definidos, bem como garantir que a inclusão de dotações no Orçamento Geral do Estado dependa da inscrição prévia das respetivas atividades nos planos anuais dos serviços ou entidades em causa”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
No documento é referido igualmente que o Comité em apreço será presidido pelo Primeiro-Ministro, pelos dois Vice-Primeiros-Ministros, pela Ministra das Finanças, pelo Ministro das Obras Públicas e pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.
Participarão ainda nas reuniões, como observadores, a Secretária de Estado da Igualdade, o Presidente da Comissão da Função Pública, o Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança e um representante da Associação de Deficientes de Timor-Leste.
Notícia relevante: Atribuído teto do OGE de 2026 a instituições estatais
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
