DÍLI, 30 de junho de 2025 (TATOLI) – Foram aprovados, em Conselho de Ministros, a Declaração de Estratégia Orçamental e o teto indicativo de despesa para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026, fixado em 1,85 mil milhões de dólares americanos.
Conforme fonte governamental, estes instrumentos, previstos na Lei do Enquadramento do OGE e gestão financeira pública, orientam a política fiscal de médio prazo, asseguram a coerência entre os objetivos de desenvolvimento nacional e os recursos disponíveis, e estabelecem os limites de despesa para os diferentes setores da Administração Pública.
Segundo a mesma fonte, a Ministra das Finanças apresentou uma previsão de crescimento económico de 2,7% do Produto Interno Bruto para 2026, num contexto de consolidação orçamental, após um crescimento estimado de 4,3% em 2025.
“A taxa de inflação mantém uma trajetória descendente, prevendo-se que atinja 1,8% em 2025, e que estabilize em torno dos 2% ao longo dos próximos cinco anos”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Na mesma fonte é ainda referido que a distribuição do teto agregado do Orçamento para a Administração Central no OGE 2026 é feita com base nos setores estratégicos definidos pelo Programa do Governo e pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento, sendo alocados 36% ao Setor do Enquadramento Institucional, 28% ao Setor do Capital Social, 28% ao Desenvolvimento de Infraestruturas, 7% ao Desenvolvimento Económico e 1% à Boa Governação e Combate à Corrupção.
“O calendário do processo orçamental estabelece a distribuição do teto desagregado às entidades a 4 de julho, a submissão das propostas ministeriais até 24 de julho, a realização das reuniões do Comité de Revisão Orçamental entre 4 e 20 de agosto, e a entrega da proposta do OGE 2026 ao Parlamento Nacional até ao dia 1 de outubro de 2025”, conclui.
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Jornalista: Ivonia da Silva
Editora: Isaura Lemos de Deus
