DÍLI, 23 de junho de 2025 (TATOLI) – O Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, e a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, representaram o país na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada a 18 de junho, em Lisboa, Portugal.
Segundo fonte governamental, o evento decorreu sob o lema Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem e contou com a participação dos Estados-membros da CPLP, da Organização Internacional do Trabalho e da Associação Internacional de Segurança Social. O objetivo principal foi reforçar a cooperação entre os países lusófonos nas áreas do trabalho, emprego e proteção social.
Intervindo no evento, Verónica das Dores lembrou que “o trabalho, em condições de dignidade e liberdade, será sempre um fator de coesão social, de dignidade e de desenvolvimento”, reafirmando o compromisso do Governo com políticas sociais inclusivas, voltadas para jovens, mulheres e pessoas com deficiência e em situação de exclusão social.
A governante destacou ainda os progressos no sistema de segurança social timorense, que já inclui regimes contributivos e não contributivos. “Temos hoje cento e setenta e um mil trabalhadores registados no regime contributivo e os dados demonstram que o sistema de repartição tem gerado excedentes anuais, acumulando atualmente reservas no valor de duzentos e trinta e quatro milhões de dólares americanos”, referiu.
A ministra manifestou também a vontade do Executivo em “fazer mais e melhor”, alargando a cobertura da segurança social, sobretudo aos trabalhadores informais, e ampliando os benefícios oferecidos. “Queremos continuar a promover um trabalho digno para todos”, afirmou.
A mesma fonte refere também que a reunião permitiu avaliar a execução do PECTAS 2024-2030 (Plano Estratégico de Cooperação para o Trabalho e os Assuntos Sociais da CPLP), aprovar o novo regimento interno e adotar uma declaração final para reafirmar o compromisso com a erradicação do trabalho infantil e para incentivar a rápida ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.
Nesse contexto, Verónica das Dores apelou aos seus homólogos para concluírem os procedimentos necessários para a implementação da convenção. “Esta é também uma forma de protegermos os nossos trabalhadores, sobretudo os jovens, dentro do espaço da nossa Comunidade”, frisou.
Nos dias anteriores à sessão ministerial, a delegação timorense participou ainda em reuniões técnicas de Pontos Focais da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil, Inspeção do Trabalho e Assuntos Sociais, contribuindo para a elaboração de documentos aprovados no encontro.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
