Arnolfo Teves será deportado de Timor-Leste por decisão do Ministério do Interior
DÍLI, 28 de maio de 2025 (TATOLI) – O Executivo timorense considera que a presença em território nacional de Arnolfo Teves Jr., um ex-deputado filipino acusado de ser o mentor de mais de dez assassinatos no seu país, constitui uma situação grave e inaceitável.
Conforme fonte governamental, a sua permanência prolongada em Timor-Leste, ao longo de mais de dois anos, representa um fator de perturbação nas relações bilaterais entre as duas nações e configura um sério precedente com potenciais implicações para a segurança interna.
“A perceção de que Timor-Leste possa ser encarado como refúgio para indivíduos foragidos da justiça internacional compromete a integridade das nossas fronteiras e o esforço comum no combate à criminalidade transnacional”, lê-se num documento do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, a iminente adesão plena do país à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), prevista para outubro, reforça ainda mais a responsabilidade do Estado timorense em cooperar ativamente com os seus parceiros regionais na defesa da justiça, da legalidade e da estabilidade na região.
“Neste contexto, o Governo informa que o cidadão Arnolfo Teves Jr. será deportado de Timor-Leste por decisão administrativa do Ministério do Interior, uma vez que se encontra no país sem visto válido, sem autorização legal de permanência e com o passaporte cancelado pelo Governo das Filipinas”, refere.
“A decisão, com efeitos imediatos, baseia-se na legislação nacional em matéria de migração e asilo e fundamenta-se nos riscos que a permanência deste cidadão representa para a ordem pública e para a segurança nacional”, acrescenta.
A mesma fonte acrescenta que Arnolfo Teves enfrenta várias acusações criminais no seu país, das quais se incluem 13 acusações de homicídio, 13 de tentativa de homicídio e quatro de homicídio frustrado, relacionadas com crimes ocorridos entre 2019 e 2023. Tendo em conta estes factos, e nos termos da Lei de Migração e Asilo, foi igualmente determinada a sua interdição de entrada no território nacional por um período de 10 anos.
Conforme referido pela fonte governamental, o Executivo reafirma o seu compromisso com os princípios do Estado de direito, com o respeito pelas normas internacionais em matéria de cooperação entre Estados, e com a salvaguarda da segurança e estabilidade não só do território nacional, mas também da região do Sudeste Asiático, em articulação com os esforços comuns dos Estados-membros da ASEAN.
É de lembrar que as autoridades tinham detido, esta terça-feira, por volta das 20h20, Arnolfo Teves. A detenção foi levada a cabo pelo Serviço de Migração e pelo Batalhão de Ordem Pública da Polícia Nacional de Timor-Leste.
Recorde-se que Arnolfo Teves Jr. encontra-se em Timor-Leste desde abril de 2023, altura em que pediu ao Tribunal de Recurso que lhe fosse concedido asilo político em Timor-Leste, justificando que estava a ser perseguido pelo Executivo das Filipinas e que corria perigo de vida.
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Equipa Tatoli
