DÍLI, 09 de abril de 2025 (TATOLI) – Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo para a suspensão da abertura de novos ciclos de estudo no Ensino Superior. A proposta foi apresentada pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, José Honorário.
Conforme fonte governamental, pretende-se com o diploma suspender a criação ou a abertura de novos ciclos de estudos no ensino superior de bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em áreas já amplamente cobertas pela oferta existente nas instituições de ensino superior.
“A medida tem como objetivo evitar a saturação do mercado de trabalho com profissionais em áreas onde já existe um número suficiente de formados, promovendo uma melhor adequação entre a oferta educacional e as necessidades do país”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
De acordo com a fonte, os cursos afetados pela suspensão incluem os de Direito ou Ciência do Direito, Gestão, Contabilidade, Gestão Financeira, Gestão Pública, Engenharia Civil, Engenharia Informática, Construção Civil, Saúde Pública, Enfermagem, Parteira, Administração Pública, Ciência Política e Relações Internacionais.
No documento é referido ainda que as instituições de ensino superior não poderão abrir novos cursos nessas áreas até que novos diplomas legais sobre o planeamento curricular e a regulação dos ciclos de estudo sejam aprovados.
“A presente Resolução do Governo também determina o encerramento imediato de cursos de doutoramento não autorizados que estejam a funcionar no país”, refere.
Esta medida, segundo a mesma fonte, vai permanecer em vigor até que os procedimentos legislativos necessários para a regulamentação completa do ensino superior sejam concluídos, permitindo uma reavaliação da oferta de cursos conforme as necessidades do mercado de trabalho e a evolução do setor educativo.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
