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JICA disponibiliza conjunto de instrumentos legais sobre pilares da ASEAN

JICA disponibiliza conjunto de instrumentos legais sobre pilares da ASEAN

Foto da Tatoli/António Daciparu

DÍLI, 13 de março de 2025 (TATOLI) – A Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) em Timor-Leste disponibilizou um conjunto de instrumentos legais sobre os pilares económico, sociocultural e da política e segurança da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC).

Os instrumentos legais consistem em 91 documentos, nove do pilar sociocultural, 59 do económico e 23 do da Política e Segurança. No âmbito do Projeto de Melhoria da Coordenação do Acompanhamento dos Membros da ASEAN, os documentos foram traduzidos do inglês para as línguas oficiais, português e tétum, de modo a facilitar a compreensão por parte dos funcionários do MNEC.

Os documentos foram simbolicamente entregues, em cerimónia própria, na Praia dos Coqueiros, em Díli, na presença do Representante da JICA em Timor-Leste, Ujike Keisuke, e da Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.

Para a governante, a entrega dos instrumentos em apreço constitui um marco significativo no percurso de adesão de Timor-Leste à organização regional.

Milena Rangel referiu que esta iniciativa sublinha os esforços de colaboração entre Timor-Leste e a JICA para apoiar a integração do país na comunidade da ASEAN.

A vice-ministra acrescentou que a JICA vai continuar a traduzir os instrumentos legais, durante os dois primeiros anos após a integração do país na ASEAN, frisando que os documentos em apreço serão submetidos ao Conselho de Ministros para a apreciação.

Notícia relacionada:Timor-Leste aguarda decisão da ASEAN para negociar acordos económicos

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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