DÍLI, 04 de junho de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou o projeto de resolução n.º 41/VI(1.ª) que submetia um pedido de atribuição da nacionalidade timorense a António Sampaio pela justificação de prestação de altos e serviços ao país.
A Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, informou que o resultado da votação dos deputados foi de 35 votos a favor, duas abstenções e 15 contra.
De acordo com o texto do PN lido pela Secretária da Mesa, Virgínia Belo, durante os anos da ocupação da Indonésia, António Sampaio foi um dos maiores defensores da causa timorense, divulgando a situação do país e a luta pela independência em Portugal, através de órgãos de comunicação social como a Lusa, o Diário de Noticias, o Público, o Expresso, o Jornal de Notícias, a Rádio e Televisão de Portugal, a Rádio Renascença e a Radio Nova. Na Austrália igual luta pela causa timorense foi divulgada através de jornais, rádios e televisão, como o The Australian ou a Special Boadcasting Service, e no mundo, através de outros órgãos de comunicações social em vários países.
“No âmbito de sua atividade, destacam-se reportagens sobre as últimas declarações em vida de Konis Santana, o acompanhamento permanente da comunidade timorense em vários pontos da Ásia, Oceânia e Europa, a divulgação do massacre de Santa Cruz e a disseminação de notícias e informações de fontes dos vários ramos da resistência e da Igreja Católica durante os anos de ocupação”, referiu a parlamentar.
A deputada recordou que, em 1999, o agora naturalizado foi o primeiro jornalista estrangeiro a residir em Timor-Leste, sendo o responsável pela abertura da delegação da Agência Lusa, onde em diversos períodos e até recentemente, publicou milhares de notícias sobre o país.
Virgínia Belo recomendou ao Governo que proceda ao registo do processo de naturalização de António Sampaio e emita com a maior brevidade possível toda a documentação relevante.
A deputada da FRETILIN Nurima Alkatiri reconheceu a contribuição do ex-jornalista português pela independência de Timor-Leste, mas declarou estar preocupada com a resolução do PN porque, a seu ver, poderia abrir a porta a outras pessoas que mantêm relações de proximidade com o Presidente da República ou com líderes políticos para, desse modo, obter a nacionalidade.
A deputada informou que o artigo 13.º da referida lei refere que o Parlamento Nacional pode conceder a nacionalidade timorense ao cidadão estrangeiro que tenha prestado altos e relevantes serviços ao país, mas “deve ter cuidado para não haver nenhuma discriminação e favoritismo”. Acrescentou que, segundo o 12.º artigo da Lei da Nacionalidade 9/2002, o Ministro da Justiça pode conceder a nacionalidade timorense ao estrangeiro que o requeira e à data do pedido satisfaça cumulativamente as seguintes condições: ser maior perante a lei timorense e a lei do Estado de origem; residir habitual e regularmente em Timor-Leste há pelo menos 10 anos contados; dominar uma das línguas oficiais; oferecer garantias morais e cívicas de integração na sociedade timorense; possuir capacidade para reger a sua pessoa e para prover à sua subsistência; bem como conhecer a história e a cultura de Timor-Leste.
Notícia relevante:António Sampaio: Seria uma grande honra obter a cidadania timorense
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
