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Aprovado decreto-lei para alterar estatuto dos polícias

Aprovado decreto-lei para alterar estatuto dos polícias

Reunião do Conselho de Ministros. Foto da Tatoli

DÍLI, 29 de maio de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, um projeto de Decreto-Lei, que visa alterar o Estatuto dos profissionais da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). A proposta foi apresentada pelo Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres.

Conforme fonte governamental, com o novo estatuto em apreço pretende-se melhorar a regulamentação atual, introduzindo-se mudanças significativas, como a reintrodução do juramento de fidelidade, a definição de incompatibilidades e de critérios objetivos para promoções.

Segundo a mesma fonte, são também estabelecidos novos postos de liderança na PNTL para atender às necessidades organizacionais. “Este diploma reflete a importância de garantir uma polícia nacional profissional, bem treinada e estruturada, com o intuito de consolidar o Estado de Direito e promover a democracia em território nacional”, conclui um comunicado do Governo a que a Tatoli teve acesso.

Notícia relacionada: PNTL comemora 24.º aniversário

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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