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Aprovada alteração à Lei do Estatuto de Combatentes na final global

Aprovada alteração à Lei do Estatuto de Combatentes na final global

Parlamento Nacional. Foto Tatoli

DÍLI, 22 de maio de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje na final global a proposta de alteração à Lei do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional.

A Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, informou que o resultado da votação dos deputados foi de 54 votos a favor, duas abstenções e zero contra.

Conforme é referido num documento governamental, pretende-se promover o reconhecimento oficial dos Veteranos e Combatentes da Libertação Nacional, através da atribuição de condecorações e outros atos de reconhecimento a todos aqueles que lutaram pelo país durante o período mais conturbado da luta pela independência e pela soberania nacional, especificamente entre os anos de 1975 e 1978, que corresponde ao período das Bases de Apoio.

Segundo a mesma fonte, esta alteração visa também corrigir lacunas na legislação atual relacionadas com a atribuição de pensões aos familiares dos Mártires da Libertação da Pátria, bem como resolver problemas na implementação da pensão pecuniária única e alterar a estrutura representativa dos Combatentes de Libertação Nacional para contribuir para a harmonia social e estabilidade política nacional.

Notícia relevante: Debates de leis do Ensino superior e de combatentes agendados no PN

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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