DÍLI, 15 de janeiro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto do Governo, relativo à Execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2024, aprovado pela Lei n. º 21/2023, de 27 de dezembro. A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.
“Com esta aprovação, procede-se em 2024 à conclusão da descentralização das funções de pagamento, com todos os serviços e entidades com autonomia financeira alargada a assumir a realização dos seus próprios pagamentos, com exceção do pagamento de remunerações, que continua a ser realizado pela Direção-Geral do Tesouro”, pode ler-se no documento do Executivo, a que a Tatoli teve hoje acesso.
De acordo com o comunicado, esta alteração vai permitir à Direção-Geral do Tesouro concentrar-se nas atribuições de gestão da tesouraria e monitorização da execução orçamental, o que, segundo a fonte, representa uma importante melhoria qualitativa na gestão das finanças públicas.
“O diploma procede ainda a pequenos ajustes nos procedimentos de execução orçamental, no seguimento da revisão da Lei n.º 2/2022, de 10 de fevereiro, nomeadamente no que se refere às alterações orçamentais”, concluiu.
Recorde-se que o Presidente da República, José Ramos Horta, tinha promulgado, em dezembro do ano passado, o OGE para 2024, com um valor total consolidado de 1,95 mil milhões de dólares americanos para a Administração Central, Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e Segurança Social, sem o Fundo de Reserva da Segurança Social. Este valor inclui uma dotação de 1,83 mil milhões para a administração central e de 60 milhões destinados à RAEOA.
Notícia relevante: OGE para 2024 promulgado
Jornalista: Domingos da Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
