DÍLI, 20 de dezembro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou hoje na final global o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2024, com um valor total consolidado de 1,95 mil milhões de dólares americanos para a Administração Central, Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e Segurança Social, sem o Fundo de Reserva da Segurança Social. Este valor inclui uma dotação de 1,83 mil milhões para a administração central e de 60 milhões destinados à RAEOA.
A proposta de lei n.º 4/VI (1.a) relativa ao OGE para 2024 foi aprovada com 41 votos a favor, 23 contra e zero abstenções.
“A comissão C, que trata dos assuntos das finanças públicas, vai proceder à redação final, de seguida envia-a à mesa do Parlamento Nacional para que seja submetida ao Presidente da República para promulgação ou veto”, disse a Presidente do PN, Maria Fernanda Lay.
A este propósito, o Vice-Presidente da bancada do KHUNTO, António Verdial, na sua intervenção, elogiou o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, e o elenco governamental por defenderem verbas relevantes nos orçamentos dos ministérios e por considerarem o bem-estar do povo uma prioridade.
Na sequência, Patrocínio Fernandes, deputado da bancada do CNRT, agradeceu ao KHUNTO, um dos partidos da oposição, por votar a favor da proposta do OGE. Relativamente aos votos contra das bancadas da FRETILIN e do PLP, o deputado afirmou que estes apenas mostram que “o país tem uma oposição forte que contribuirá para o controlo do orçamento”.
Já Mari Alkatiri, que retomou hoje a sua posição como deputado da bancada da FRETILIN, afirmou que a sua bancada votou contra o OGE por considerar que “o Governo não identificou as medidas ou indicadores necessários para acelerar o desenvolvimento do país”.
Notícia relevante: Aprovados 1,95 mil milhões de dólares do OGE para 2024
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
