DÍLI, 21 de novembro de 2023 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, com um valor total consolidado de 1,95 mil milhões de dólares americanos para a Administração Central, Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e Segurança Social, sem o Fundo de Reserva da Segurança Social. Este valor inclui uma dotação de 1,83 mil milhões para a administração central e de 60 milhões destinados à RAEOA. A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.
Segundo fonte governamental, “do montante total da despesa prevista para a Administração Central e RAEOA, 468 milhões destinam-se a salários e vencimentos, 386 milhões para bens e serviços, 589 milhões para transferências públicas, 34,2 milhões para capital menor e 411 milhões para capital de desenvolvimento”.
“O Orçamento da Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, ascende a 347,6 milhões. Destaca-se que o OGE 2024 prevê um valor de 788,2 milhões para os assuntos económicos, de 467,1 para a proteção social, 140,9 milhões para a educação, 66,2 milhões para a saúde e 45,2 milhões para habitação e infraestruturas coletivas”, refere o documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje o acesso.
Recorde-se que o Conselho de Ministros tinha aprovado, no mês passado, via cálculos de despesas associadas a cada título orçamental, um montante com o valor global de 1,6 mil milhões de dólares americanos. Este montante, lembre-se, refletia uma redução de 18%, o equivalente a 360 milhões de dólares americanos, em comparação com o OGE 2023. Todavia, uma análise do Comité de Revisão Orçamental determinou aumentar aqueles 1,6 para os atuais 1,95 mil milhões de dólares.
Notícia relevante: Cerca de 1,6 mil milhões de dólares é o teto do OGE 2024
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
